Pensão por Morte: Quem Tem Direito e Como é Calculado

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um segurado que falece, com o objetivo de garantir uma compensação financeira à família do falecido. A pensão é uma forma de proteção social que visa aliviar as dificuldades econômicas enfrentadas pelos dependentes que perdem o responsável pelo sustento. Esse benefício é um dos mais importantes no sistema previdenciário brasileiro, pois proporciona amparo para os familiares que ficaram dependentes do segurado falecido.

Neste artigo, vamos analisar quem tem direito à pensão por morte, como o benefício é calculado e quais são as condições legais que envolvem esse direito, além de discutir o processo de solicitação e os documentos necessários.

Quem tem direito à pensão por morte?

A pensão por morte pode ser concedida a uma série de dependentes do segurado, incluindo cônjuges, companheiros, filhos e outros familiares que comprovem a dependência econômica do falecido. A legislação estabelece quem pode ser considerado dependente, levando em conta o vínculo de dependência econômica e familiar.

• Cônjuge ou companheiro: O cônjuge ou companheiro tem direito à pensão por morte, independentemente do regime de casamento ou união estável. Para o cônjuge, não é necessário comprovar dependência econômica, já que o casamento estabelece essa dependência legalmente. Para o companheiro, é necessário comprovar a união estável com o falecido. O direito ao benefício também pode ser alterado dependendo do tempo de união e da idade do cônjuge ou companheiro.

• Filhos: Os filhos do falecido têm direito à pensão por morte até a idade de 21 anos, ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou técnico, ou se forem inválidos ou com deficiência que os impossibilite de trabalhar. Isso garante o benefício também a filhos com limitações físicas ou mentais, que precisem de cuidados especiais.

• Pais: Os pais do falecido podem ter direito à pensão por morte, mas isso somente ocorre quando não houver outros dependentes que tenham prioridade, como cônjuges ou filhos. Para os pais, é necessário comprovar a dependência econômica em relação ao segurado falecido.

• Outros dependentes: Em algumas situações excepcionais, outros dependentes, como irmãos do falecido, podem ter direito à pensão, desde que comprovem a dependência econômica, ou seja, que dependiam financeiramente do falecido.

Como é calculada a pensão por morte?

O cálculo do valor da pensão por morte leva em consideração diversos fatores, incluindo o tempo de contribuição do falecido, a quantidade de dependentes e o valor da aposentadoria que o falecido receberia se fosse aposentado por invalidez.

• Valor inicial da pensão: A pensão por morte corresponde a uma porcentagem do valor da aposentadoria que o segurado teria direito caso fosse aposentado por invalidez no momento de sua morte. Essa porcentagem varia conforme o tempo de contribuição do falecido e a quantidade de dependentes.

• Fórmula de cálculo: A pensão por morte é calculada com base na média dos salários de contribuição do segurado, desde julho de 1994 até o mês da morte. O valor da pensão será determinado de acordo com a soma dos salários de contribuição e a divisão entre o número de dependentes. Se o falecido tiver contribuído por menos tempo, o valor da pensão será menor. Já se a pessoa falecida tiver contribuições mais longas, o valor da pensão será maior, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.

• Quantidade de dependentes: O número de dependentes também afeta o valor da pensão. Quanto maior o número de dependentes, menor será a parte que cada um receberá. A pensão será dividida igualmente entre os dependentes habilitados, o que pode reduzir o valor de cada benefício individual. Em caso de múltiplos dependentes de uma mesma categoria (como cônjuge e filhos), a divisão será feita de maneira proporcional entre todos.

• Tempo de contribuição do falecido: O tempo de contribuição do segurado falecido é um dos principais fatores que influencia o cálculo da pensão. Quanto mais tempo de contribuição o falecido tiver, maior será o valor da pensão. Para o cálculo da pensão, o INSS utiliza a média dos salários de contribuição do falecido durante sua vida laboral.

O que muda com a Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência, implementada em 2019, trouxe mudanças significativas nas regras para a concessão da pensão por morte. Entre as principais alterações estão os requisitos para a concessão, o tempo de duração do benefício e o cálculo do valor da pensão.

• Redução do valor do benefício: A reforma reduziu o valor da pensão por morte para os dependentes, especialmente no caso dos dependentes que não são cônjuges ou filhos. Para os dependentes mais distantes, como os pais ou irmãos, o valor da pensão será menor em relação ao que era anteriormente.

• Duração do benefício: A Reforma também alterou a duração do benefício, estabelecendo novos critérios de tempo de pagamento para cônjuges e companheiros, dependendo da idade deles no momento da morte do segurado. Por exemplo, cônjuges mais jovens terão direito à pensão por um período menor do que cônjuges mais velhos.

• Aplicação das novas regras: As novas regras para a pensão por morte se aplicam a todos os novos pedidos de pensão após a reforma, mas aqueles que já recebiam o benefício antes de 2019 não têm suas pensões afetadas pelas mudanças. A transição entre os sistemas antigo e novo será gradual para garantir os direitos dos dependentes.

Como solicitar a pensão por morte?

O processo para solicitar a pensão por morte é relativamente simples, mas exige a apresentação de documentos específicos que comprovem o vínculo de dependência entre o segurado falecido e o solicitante. O pedido pode ser feito diretamente ao INSS, de maneira presencial ou online, por meio do portal Meu INSS.

• Documentos necessários: Para solicitar a pensão, o dependente deve apresentar a certidão de óbito do segurado, além de documentos que comprovem a dependência econômica, como certidão de nascimento dos filhos, documentos de união estável ou casamento, e comprovantes de vínculo de dependência, caso seja necessário.

• Requerimento online: A solicitação da pensão pode ser feita online por meio do portal Meu INSS, onde o requerente pode preencher o formulário e anexar a documentação necessária. Também é possível acompanhar o andamento do pedido pela plataforma.

• Atendimento presencial: Caso o dependente prefira ou necessite de atendimento presencial, é possível agendar o atendimento no INSS através do Meu INSS ou pelo telefone 135. O atendimento presencial também pode ser feito em uma agência do INSS, onde o requerente deverá levar toda a documentação exigida.

O que fazer em caso de negativa do benefício?

Caso o INSS negue a concessão da pensão por morte, o dependente tem o direito de recorrer da decisão. Existem dois principais caminhos para reverter a negativa: o recurso administrativo e a ação judicial.

• Recurso administrativo: O recurso administrativo pode ser feito diretamente no portal Meu INSS, ou presencialmente, nas agências do INSS. É importante que o requerente forneça documentos adicionais ou esclarecimentos sobre o vínculo de dependência e a legitimidade do pedido.

• Ação judicial: Se o recurso administrativo for indeferido, o próximo passo é ingressar com uma ação judicial, solicitando ao juiz que determine a concessão da pensão. A ação judicial deve ser movida por um advogado especializado em direito previdenciário, que orientará sobre a melhor forma de comprovar a dependência e o direito ao benefício.

Conclusão

A pensão por morte é um direito fundamental dos dependentes de segurados que faleceram e visa garantir o amparo financeiro da família diante da perda do provedor. O cálculo do valor do benefício leva em conta o tempo de contribuição do falecido, a quantidade de dependentes e outros fatores específicos, como a categoria de dependência. A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas nas regras para a concessão e cálculo da pensão, o que exige que os beneficiários estejam atentos às novas exigências. Ao compreender como funciona o processo de solicitação e os documentos necessários, os dependentes podem garantir a concessão do benefício de forma adequada. Em caso de negativa, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente para garantir os direitos previstos pela legislação.