A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS para aqueles que se tornam incapazes de trabalhar devido a uma doença ou acidente. Esse benefício é concedido ao trabalhador que, após passar por uma avaliação médica, se qualifica como incapaz de exercer suas atividades profissionais de maneira permanente. A seguir, apresentamos um guia completo sobre como solicitar a aposentadoria por invalidez, os requisitos para o benefício, os passos a serem seguidos durante o processo e outras informações importantes.
O que caracteriza a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é destinada a trabalhadores que, por conta de uma condição de saúde incapacitante, não conseguem mais desempenhar suas funções profissionais de forma permanente. Diferente de outros benefícios temporários, como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez é concedida quando se comprova que a incapacidade é irreversível, ou seja, o trabalhador não possui expectativa de recuperação.
Esse benefício assegura ao trabalhador que se encontra em condições de incapacidade permanente uma fonte de renda, sendo essencial para garantir a sua subsistência. Para que o pedido seja aceito, é necessário comprovar, por meio de documentos médicos, que a condição de saúde impede a realização do trabalho de forma permanente.
Exigências para solicitar a aposentadoria por invalidez
Embora a aposentadoria por invalidez seja concedida em razão da incapacidade permanente para o trabalho, existem alguns requisitos que precisam ser atendidos para que o trabalhador tenha direito ao benefício. Entre as exigências principais, destacam-se:
Qualidade de segurado
O trabalhador deve ser um segurado ativo do INSS, ou seja, precisa ter realizado contribuições regulares ao sistema previdenciário. O pedido de aposentadoria por invalidez pode ser solicitado tanto por segurados empregados, como por contribuintes individuais, autônomos ou facultativos, desde que estejam com as contribuições em dia.
Incapacidade permanente
A incapacidade permanente para o trabalho é o principal requisito para a concessão da aposentadoria por invalidez. Essa incapacidade deve ser comprovada por meio de exames médicos, laudos e pareceres de especialistas que atestem que a condição de saúde do trabalhador impede a realização de suas atividades laborais.
Além disso, a incapacidade não pode ser temporária. Para que seja considerada permanente, a avaliação médica deve constatar que o trabalhador não tem perspectiva de melhora, ou que, mesmo que haja tratamento, ele não será suficiente para permitir o retorno ao trabalho.
Carência de contribuições
Em regra, para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa ter 12 contribuições mensais ao INSS. No entanto, caso a incapacidade seja proveniente de acidente de trabalho, a carência é dispensada, permitindo que o trabalhador solicite o benefício sem a necessidade de ter cumprido o período mínimo de contribuições.
Passos para solicitar a aposentadoria por invalidez
A solicitação de aposentadoria por invalidez requer o cumprimento de algumas etapas e a apresentação de documentos específicos. É importante que o trabalhador esteja bem preparado para garantir que o processo seja concluído com sucesso. Confira os principais passos:
Agendar a perícia médica
O primeiro passo para solicitar a aposentadoria por invalidez é agendar a perícia médica com o INSS. O segurado pode fazer isso por meio do portal Meu INSS, que permite agendar o exame, acessar informações sobre o benefício e acompanhar o andamento da solicitação. Caso prefira, o trabalhador pode agendar a perícia pelo telefone 135, que é o canal de atendimento do INSS.
Reunir a documentação necessária
Antes de agendar a perícia médica, é fundamental que o trabalhador reúna toda a documentação necessária, que incluirá:
- Laudos médicos, relatórios e exames que comprovem a incapacidade permanente para o trabalho;
- Histórico médico detalhado, com informações sobre a evolução da doença ou lesão;
- Comprovante de vínculo empregatício ou documentos que comprovem a atividade profissional;
- Comprovantes de contribuição ao INSS, caso haja necessidade de confirmar o tempo de serviço.
Certifique-se de que todos os documentos estejam atualizados e completos, pois a análise da documentação é um dos pontos cruciais para a concessão do benefício.
Passar pela perícia médica
Após agendar o exame, o trabalhador deve comparecer à agência do INSS para a perícia médica, que avaliará a gravidade da condição e a incapacidade para o trabalho. O perito médico do INSS fará a avaliação com base nos laudos médicos apresentados, poderá solicitar exames adicionais e decidirá se a incapacidade é permanente.
É importante que o segurado se prepare para a perícia, levando todos os documentos médicos que comprovem sua condição, para que o perito tenha a melhor base possível para avaliar a situação.
Aguardar a decisão do INSS
Após a realização da perícia, o INSS irá analisar a documentação e a avaliação médica para decidir se concede ou não a aposentadoria por invalidez. Caso o benefício seja concedido, o trabalhador começará a receber a aposentadoria mensalmente. O valor será calculado com base na média das contribuições do trabalhador.
Caso o INSS negue o pedido, o trabalhador pode recorrer da decisão, solicitando uma nova perícia ou ingressando com uma ação judicial, caso necessário.
Como é calculado o valor da aposentadoria por invalidez?
O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média das contribuições realizadas ao longo da vida laboral do trabalhador. O INSS considera as contribuições feitas a partir de julho de 1994 (com a implementação do Plano Real), utilizando os 80% maiores salários do segurado. O valor do benefício pode ser impactado pelo fator previdenciário, que leva em consideração a idade do trabalhador no momento da aposentadoria.
No caso de acidente de trabalho, o valor do benefício será calculado sem a aplicação do fator previdenciário, garantindo um valor mais elevado, já que a incapacidade é proveniente de um acidente relacionado ao trabalho.
O que fazer se o pedido for negado?
Se o pedido de aposentadoria por invalidez for negado pelo INSS, o segurado tem a opção de recorrer da decisão. A primeira opção é solicitar uma nova perícia médica ou revisão do processo, caso o trabalhador considere que a avaliação médica foi inadequada.
Se o recurso administrativo não for aceito, o trabalhador pode recorrer à via judicial, ingressando com uma ação judicial para garantir o direito ao benefício. Neste caso, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientar e defender os direitos do trabalhador.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um direito fundamental para os trabalhadores que se encontram permanentemente incapacitados de exercer suas funções profissionais devido a uma condição de saúde. O processo para solicitar esse benefício envolve a comprovação da incapacidade permanente, a realização de uma perícia médica e a análise do INSS.
Entender os requisitos, o processo de solicitação e os possíveis caminhos em caso de negativa do pedido é essencial para garantir que o trabalhador tenha acesso ao benefício a que tem direito. Caso necessário, contar com o auxílio de um advogado previdenciário pode ser fundamental para garantir o sucesso da solicitação e a manutenção dos direitos do segurado.