Como Funciona o Auxílio-Doença no Brasil e Quem Tem Direito

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que, devido a uma enfermidade ou acidente, ficam temporariamente incapazes de exercer suas funções laborais. Este benefício tem como objetivo garantir que o trabalhador, enquanto se recupera da condição que o incapacitou, tenha uma fonte de renda para suprir suas necessidades. O acesso ao auxílio-doença é condicionado ao cumprimento de alguns requisitos, e sua concessão envolve uma análise criteriosa do quadro de saúde do segurado.

Neste artigo, vamos explorar como o auxílio-doença funciona no Brasil, quem tem direito a esse benefício e os principais aspectos legais relacionados ao processo de solicitação e concessão.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS para os segurados que ficam incapazes de trabalhar por conta de problemas de saúde, sejam eles de natureza comum (doenças) ou acidentária (decorrentes de acidentes de trabalho). Esse benefício é temporário e visa garantir uma compensação financeira enquanto o trabalhador se recupera e, se possível, retorna à sua atividade laboral.

O valor do auxílio-doença é calculado com base nas contribuições feitas ao INSS e nos critérios definidos pela legislação previdenciária. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa comprovar a incapacidade para o trabalho e cumprir os requisitos exigidos para a concessão.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve ser segurado do INSS e cumprir algumas condições estabelecidas pela legislação. O direito ao benefício pode ser solicitado por trabalhadores que estejam enfrentando condições temporárias de incapacidade para o trabalho, seja por doenças, lesões ou outros problemas de saúde.

As principais categorias de segurados que podem solicitar o auxílio-doença incluem:

• Segurados empregados: Trabalhadores que atuam sob vínculo empregatício com uma empresa.
• Segurados contribuintes individuais: Trabalhadores autônomos, freelancers ou empresários que contribuem para o INSS.
• Segurados facultativos: Pessoas que não exercem atividade remunerada, mas que mantêm a qualidade de segurado, como estudantes e donas de casa.
• Segurados especiais: Trabalhadores rurais que, embora não possuam carteira assinada, contribuem ao INSS de forma diferenciada.

Além de ser segurado do INSS, o trabalhador deve preencher outros requisitos para ter acesso ao benefício, como o cumprimento da carência exigida e a comprovação da incapacidade para o trabalho.

Requisitos para a concessão do auxílio-doença

O INSS estabelece alguns critérios específicos para que o trabalhador tenha direito ao auxílio-doença. Entre os principais requisitos estão:

Qualidade de segurado

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar qualificado como segurado do INSS no momento do pedido. Ou seja, ele deve estar em dia com suas contribuições ao INSS e em situação regular perante o sistema de seguridade social.

Incapacidade para o trabalho

Outro requisito fundamental é a incapacidade temporária para o trabalho. O trabalhador deve ser diagnosticado com uma condição de saúde que o impeça de realizar suas atividades laborais por um período determinado. A incapacidade pode ser confirmada por meio de laudos médicos, exames e, em alguns casos, perícias realizadas pelo INSS.

A incapacidade para o trabalho pode ser de natureza física ou mental, e pode ser decorrente de doenças, acidentes, cirurgias, entre outras condições. Vale ressaltar que a incapacidade precisa ser temporária, pois o auxílio-doença é um benefício destinado a trabalhadores que se recuperarão e retornarão ao mercado de trabalho.

Carência mínima

A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o trabalhador deve ter feito ao INSS para ter direito a determinados benefícios, incluindo o auxílio-doença. A carência exigida para o auxílio-doença é de 12 contribuições mensais, exceto nos casos de acidente de trabalho, onde não há exigência de carência. Ou seja, o trabalhador que sofrer um acidente relacionado ao trabalho tem direito ao auxílio-doença mesmo que não tenha completado o número mínimo de contribuições exigido.

Exame médico do INSS

Uma vez que o trabalhador tenha feito o pedido do auxílio-doença, ele será convocado para uma perícia médica do INSS. A perícia tem como objetivo avaliar a gravidade da condição do trabalhador e sua capacidade de retornar ao trabalho. O perito do INSS irá analisar a documentação médica fornecida e, se necessário, solicitar novos exames para confirmar o diagnóstico e a incapacidade.

O exame médico do INSS é decisivo para a concessão do benefício. Caso o perito constate que o trabalhador está temporariamente incapacitado para o trabalho, o auxílio-doença será concedido.

Tipos de auxílio-doença

Existem duas modalidades principais de auxílio-doença, que são diferenciadas de acordo com a causa da incapacidade:

Auxílio-doença acidentário (B91)

O auxílio-doença acidentário é concedido aos trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho. Esse tipo de benefício é caracterizado por um processo mais simples, já que não exige o cumprimento da carência de 12 contribuições, e a incapacidade é diretamente relacionada a um acidente ocorrido durante o exercício das funções profissionais.

Os acidentes de trabalho podem incluir desde lesões físicas até doenças ocupacionais, como problemas respiratórios causados pela exposição a substâncias nocivas no ambiente de trabalho. O valor do auxílio-doença acidentário corresponde a 100% da média dos salários de contribuição do trabalhador, o que é uma vantagem sobre o auxílio-doença comum, que tem um cálculo reduzido.

Auxílio-doença previdenciário (B31)

O auxílio-doença previdenciário é concedido quando a incapacidade do trabalhador é causada por doenças não relacionadas ao trabalho, como doenças comuns ou questões de saúde que não têm relação direta com a profissão exercida. Nesse caso, o trabalhador precisa cumprir a carência de 12 contribuições mensais para ter direito ao benefício.

O valor do auxílio-doença previdenciário é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do trabalhador, o que pode resultar em um benefício inferior ao valor de sua remuneração anterior.

Como solicitar o auxílio-doença?

A solicitação do auxílio-doença deve ser feita de forma formal junto ao INSS. O trabalhador pode fazer a solicitação de duas formas:

• Online: A maneira mais simples de solicitar o auxílio-doença é por meio do portal Meu INSS. Através dessa plataforma, o trabalhador pode agendar a perícia médica, acompanhar o status do seu pedido e enviar a documentação necessária.

• Presencial: Caso o trabalhador prefira ou não tenha acesso à internet, ele pode comparecer a uma agência do INSS para realizar o pedido e agendar a perícia médica.

Além do agendamento da perícia, o trabalhador deverá apresentar alguns documentos essenciais, como laudos médicos, exames, documentos pessoais (RG e CPF), e, quando necessário, comprovantes de vínculo empregatício ou recolhimentos ao INSS.

O valor do auxílio-doença

O valor do auxílio-doença é determinado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador, considerando um período específico de tempo, chamado de período básico de cálculo. Para trabalhadores que contribuíram de forma contínua, o valor do benefício será baseado na média de suas contribuições.

A média de salários usada para calcular o valor do benefício pode ser inferior ao valor total do salário do trabalhador, pois o INSS considera os 80% maiores salários de contribuição do trabalhador. Isso significa que uma parte das contribuições mais baixas pode ser desconsiderada no cálculo do valor do benefício.

O que acontece após a concessão do auxílio-doença?

Após a concessão do auxílio-doença, o benefício é pago mensalmente ao trabalhador, durante o período em que ele se encontra incapaz de exercer suas atividades profissionais. O benefício pode ser revisado a qualquer momento, caso o trabalhador melhore e recupere a capacidade de trabalho. O INSS pode realizar novas perícias para verificar a recuperação do segurado.

Caso o trabalhador não se recupere e permaneça incapaz para o trabalho, ele pode ter o benefício prorrogado ou, em situações mais graves, ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez, caso se comprove que a incapacidade é permanente.

Conclusão

O auxílio-doença é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros, garantindo a subsistência financeira daqueles que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de trabalhar. É essencial que os trabalhadores conheçam os requisitos e os passos necessários para solicitar o benefício corretamente, além de entenderem o cálculo do valor e os tipos de auxílio-doença disponíveis.

Compreender os direitos previdenciários e as condições para a concessão do auxílio-doença ajuda a garantir que os segurados recebam o benefício adequado quando necessário. Para casos mais complexos, é aconselhável contar com o apoio de um advogado especializado, que pode orientar o trabalhador em todo o processo de solicitação e garantir a proteção de seus direitos.