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A inclusão das pessoas com deficiência na sociedade é um princípio fundamental que deve ser promovido por meio de diversas políticas públicas, incluindo o acesso a benefícios fiscais. No Brasil, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a isenção de alguns impostos, uma medida importante para garantir uma melhor qualidade de vida […]

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta milhões de pessoas ao redor do mundo, e no Brasil, a legislação tem se adaptado para garantir que as pessoas com autismo possam acessar os mesmos direitos previdenciários que outras pessoas com deficiência. A aposentadoria, um dos direitos mais importantes do sistema previdenciário, também

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que, apesar de ser amplamente reconhecida na sociedade, ainda demanda atenção específica em termos de direitos e acesso a políticas públicas. No Brasil, a legislação tem se esforçado para garantir que as pessoas com autismo sejam tratadas de maneira justa e inclusiva, especialmente no que diz